Plano Plurianual - Índice

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Evolução do Plano Plurianual

A criação do Plano Plurianual e o seu significado para o Planejamento

A Constituição Federal de 1988 buscou aperfeiçoar o processo de planejamento governamental no Brasil ao instituir no Capítulo das Finanças Públicas, dentre outras disposições, uma lei de iniciativa do executivo com vistas à elaboração do Plano Plurianual, que viria a ser conhecido posteriormente pela abreviatura de PPA.

Até o advento da estabilidade monetária do Real, alcançada a partir de 1994, este documento não conseguiu gerar todas as conseqüências, em termos de mudanças no setor público, que os seus idealizadores pensaram ao criá-lo. Com a nova realidade pós 94 e o paralelo processo de ajuste fiscal, estabeleceram-se as condições para haver a mudança profunda, de cunho gerencial, na administração pública brasileira.

Concretamente, o Governo Federal decidiu, então, transformar o Plano Plurianual em instrumento de gestão, orientando seu procedimento administrativo para resultados.

Essa postura induziu, em graus variados, as unidades federativas a tomarem medidas semelhantes, de forma que, paulatinamente, o PPA transformou-se no instrumento principal de planejamento de todos os entes federativos, sendo objeto de variados desenvolvimentos gerenciais. Com o emprego de modernas tecnologias de informação, modelos gerenciais inovadores e equipes capacitadas, assegurando a mais efetiva alocação dos recursos públicos que, em última análise, são da própria sociedade.

Os Planos Plurianuais anteriores no Brasil e as transformações do setor público

No Brasil, o novo modelo de planejamento, orçamento e gestão teve como marco inicial a Constituição de 1988 que institui o PPA como principal instrumento de planejamento à médio prazo da gestão pública, definiu as linhas gerais para sua elaboração (CF/88, art. 165, § 1º) e estabeleceu vinculação entre os instrumentos de planejamento e de orçamento (CF/88, art. 165, § 7º).

Porém, as possibilidades oferecidas pela Constituição não foram exploradas, de imediato, na elaboração do primeiro e segundo PPA’s. Em relação ao primeiro PPA (1991-1995), talvez em decorrência do descrédito em que se encontrava a atividade de planejamento, enquanto instrumento capaz de enfrentamento da crise econômica e inflacionária em que o país estava mergulhado, assim como à falta de um projeto do governo para orientar sua elaboração.

No entanto, o segundo PPA após a CF/88, já no Governo Fernando Henrique no período de 1996-1999 foi denominado de Programa Brasil em Ação. O Brasil em Ação deu um passo inicial no planejamento governamental no sentido de transformar-se em instrumento de gestão estratégica, alinhando-se à filosofia de reforma gerencial. O Programa imprimiu maior eficácia às metas definidas no Plano Plurianual, ao destacar, dentre um conjunto muito grande de projetos ali previstos, aqueles que, realmente, mereciam atenção especial por parte do governo. A importância estratégica do Programa não se limitava apenas às obras de infra-estrutura (transportes, energia elétrica, combustíveis, etc.). Entre os projetos fundamentais do Brasil em Ação estão os sociais: saúde, abastecimento d'água, saneamento, produção de alimentos, habitação e emprego.

É no terceiro PPA (2000-2003), do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique que foi lançou o Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000-2003 – o Avança Brasil, que altera profundamente o planejamento governamental. O referido documento foi elaborado a partir de diretrizes estratégicas do Presidente da República, destinadas a consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado; promover o desenvolvimento, gerando empregos e oportunidades de renda; combater a marginalização social e a pobreza; consolidar a democracia e defender os direitos humanos. O mesmo documento possibilitou a ligação dos instrumentos de planejamento e orçamento. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual passaram a ter a mesma linguagem. Com a função de viabilizar as ações do Plano, o Orçamento do ano de 2000 se apresentou sob a forma de programas, com prazos e indicadores que permitam a avaliação constante, inclusive da sociedade.

Em 2003, um novo projeto social para o país foi vitorioso e em 31 de agosto foi lançado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva o PPA 2004-2007 denominado Um Brasil para Todos. O presidente assumiu o governo com o compromisso de mudar o país e melhorar a vida dos brasileiros. Sua eleição foi marcada pela esperança de que um novo Brasil seria possível. Desde o primeiro dia de mandato o novo governo se propôs a enfrentar o desafio histórico de eliminar a fome e a miséria que envergonhavam a Nação e atingiam milhões de cidadãos brasileiros.. Construir uma sociedade dinâmica e moderna, tirar o país da letargia, gerar empregos e riquezas e estabelecer justiça social foram os objetivos que só seriam alcançados com um crescimento firme e duradouro. E também promover um desenvolvimento sustentado com equidade social que requeria grande união de esforços e a mobilização da sociedade brasileira. O PPA 2004-2007 teve como objetivo inaugurar a seguinte estratégia de longo prazo: inclusão social e desconcentração da renda com crescimento do produto e do emprego; Crescimento ambientalmente sustentável, redutor das disparidades regionais, dinamizado pelo mercado de consumo de massa, por investimentos e pela elevação da produtividade; E redução da vulnerabilidade externa através da expansão de atividades competitivas que viabilizem esse crescimento sustentado. As políticas e programas que dariam substância a essa estratégia distribuíram-se em cinco dimensões: social, econômica, regional, ambiental e democrática.

O Plano Plurianual 2008-2011, no segundo mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva, teve como prioridade o setor de educação e a distribuição de renda e recebeu a denominação Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade. Com aumento no orçamento 2008 em mais de R$ 4,7 bilhões os investimentos na área social confirmaram essa prioridade. O governo incluiu no PPA o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com investimentos estruturantes específicos na infraestrutura e logistica e no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que pretendia qualificar a educação básica, reduzir a taxa de analfabetismo, ampliar a rede de escolas técnicas federais e democratizar o acesso ao ensino superior. Outra estratégia de desenvolvimento foi a agenda social, que envolveu o programa Bolsa Família, a política nacional de juventude, as políticas de apoio à criança e ao adolescente, às questões de raça, gênero, cultura e reforma agrária. O claro enfoque nestas três áreas - PAC, PDE e agenda social, foram o diferencial entre o PPA elaborado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o de 2008-2011. "No PPA anterior, a estratégia de desenvolvimento era ancorada no consumo de massa, que gerava um circulo virtuoso. Isso funcionou. A partir do consumo de massa, o país conseguiu expressiva redução de desigualdade regional e várias iniciativas", Essas conquistas, se consolidaram no novo PPA no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Eleita como a primeira mulher a presidir o Brasil as orientações da presidenta Dilma Rosselff para a elaboração do PPA 2012–2015 denominado de Plano Mais Brasil expressaram a introdução de alterações significativas na estrutura adotada pelos últimos três planos plurianuais do Governo Federal. O sentido geral das mudanças é o da busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas. Além disso, a nova estrutura define os espaços de atuação do Plano e do Orçamento, e qualifica a comunicação com a sociedade.

As categorias a partir das quais os Planos Plurianuais se organizavam foram totalmente redesenhadas. O binômio “ProgramaAção”, que estruturava tanto os planos plurianuais como os orçamentos, dá lugar a uma estrutura composta por Programas Temáticos, Objetivos, Metas e Iniciativas, tornando-se a Ação como uma categoria exclusiva dos orçamentos anuais. Com isso, define-se uma relação de complementaridade entre os instrumentos planejamento e orçamento, sem prejuízo à integração. O Plano Plurianual tem como foco a organização das ações de governo nos níveis estratégico e tático, enquanto o Orçamento responde pela organização no nível operacional.

Dessa forma buscou-se, também, maior versatilidade das categorias a partir das quais o Plano foi organizado. Isso possibilita a explicitação da diversidade dos arranjos empregados para a materialização das políticas públicas, como mecanismos de identificação, priorização e seleção de beneficiários e de organização das relações entre os entes federados e ainda entre as esferas pública e privada. Outra consequência positiva dessa versatilidade é o estabelecimento de condições para um melhor tratamento da transsetorialidade, multissetorialidade e a interssetorialidade que caracterizam diversas políticas, assim como da organização das mesmas a partir dos diferentes recortes territoriais possíveis.

Os Planos Plurianuais anteriores no Maranhão e as transformações do setor público

O Plano Plurianual 2000-2003 no segundo governo Roseana Sarney teve suas ações orientadas para o cumprimento dos seguintes macro-objetivos:

  1. Modernização e Dinamização do Aparelho Produtivo;
  2. Conservação e Proteção do Meio Ambiente;
  3. Promoção do Desenvolvimento Sustentável, visando à Redução das Desigualdades Espaciais e Sociais de Renda e Riqueza;
  4. Modernização do Estado e Fortalecimento da Cidadania

Este período foi marcado por profundas mudanças na gestão pública estadual pelo projeto de reforma administrativa que culminou com um novo modelo de gestão do Estado. Foram criadas as gerencias centrais em substituição às secretarias de estado e as gerencias regionais que organizavam as ações governamentais de todos os órgãos no âmbito de 19 unidades regionais. Este período governamental foi concluído pelo governador José Reinaldo Tavares que se reelegeu para um período de governo completo de 2003-2006.

O segundo mandato do governo José Reinaldo Tavares, no entanto, se notabilizou pelo rompimento político com a governadora Roseana Sarney a quem sucedeu e iniciou um processo de retorno da gestão pública ao modelo anterior.

O Plano Plurianual 2004-2007, sob o título “Um Maranhão Humano e Desenvolvido" teve como foco a elevação do IDH do Estado do Maranhão de 0,647 para 0,700, meta mobilizadora que formalizou o compromisso da gestão pública dos quatro anos do período do Plano. Desde então, toda ação de Governo foi estruturada com objetivo de alcançar a meta mobilizadora. Os programas setoriais por sua vez reuniram um conjunto de ações visando à solução de problemas demandados e o aproveitamento de oportunidades que contribuam para melhorar o índice de qualidade de vida da população maranhense. Foram estabelecidas cinco Políticas de Governo: Bem Estar Social, Geração de Emprego e Renda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão Pública. Assim como as Estratégias de Governo: Inserção Dinâmica da Economia Maranhense, Competitividade Sistêmica, Transformação Econômica, Transformação Social, Economia Baseada no Conhecimento e Adoção da Sustentabilidade. E por fim foram estabelecidos ainda, os Macro-Eixos Econômicos e Sociais, a saber: Educação, Saúde, Agronegócio, Turismo, Construção Civil, Minero - Metalurgia, Outros Eixos Sociais e Outros Eixos Econômicos.

O enfoque principal da Primeira revisão do PPA 2004-2007 para o exercício 2006 consistiu na atualização e aperfeiçoamento dos programas, para obtenção de resultados e soluções específicas para as diversas áreas da ação governamental, impedindo a fragmentação e a coexistência de políticas, projetos e programas superpostos, concorrentes e/ou contraditórios.

No processo de revisão a mobilização, envolvimento, e participação dos técnicos das áreas de planejamento e orçamento de todas as Unidades Orçamentária do governo foi extremamente valiosa e seus resultados contribuíram para fortalecimento do planejamento.

O monitoramento permanente e a avaliação anual dos programas/ações deram indicativos de necessidade de correção de rumos quando necessário. Ao detectar problemas tanto na execução como no alcance das metas previstas, os programas foram reavaliados desde a sua concepção, ou seja: na definição dos objetivos, nas metas, nos resultados e nos indicadores inadequados para resolver o problema enfocado, até os originados nos mecanismos e processos de execução, seja a alocação insuficiente de recursos e as estratégias de implementação.

Com a realização de ampla discussão dos técnicos da SEPLAN com os técnicos das áreas setoriais, sempre na busca pela eficiência e transparência da ação do poder público, ocorreu a redefinição das estratégias dos programas e/ou das ações do PPA 2004-2007 revisado.

Na Primeira Revisão, realizada em 2005, para vigorar em 2006, o foco era adequar a programação do PPA às restrições impostas pela política de equilíbrio fiscal do Estado, bem como, manter a função do planejamento como um processo contínuo de aperfeiçoamento da programação governamental.

A Segunda Revisão do PPA 2004-2007 para o exercício 2007 constituiu-se não só da reformulação dos programas e ações, como também de uma melhor adequação das metas programadas e a sua execução orçamentária.

A condução desse processo de Revisão foi marcado por profunda interação entre o órgão central de planejamento, SEPLAN, Poderes e Órgãos Setoriais e suas Entidades Vinculadas, estabelecida em reuniões setoriais de trabalho, com a participação das assessorias de planejamento e representantes das unidades vinculadas.

O processo de Revisão voltado para o realinhamento das ações dos órgãos setoriais com foco no IDH envolveu cada setorial, na análise de seu plano de trabalho, e na proposição de modificações de caráter qualitativo (inclusão, exclusão ou alteração de ações e programas). O objetivo desse processo foi melhorar a qualidade do planejamento de cada setor. O processo exigiu também uma revisão nos atributos qualitativos em termos do aprimoramento da definição do objetivo, público alvo e dos indicadores.

Um procedimento inovador nesta Revisão foi a adoção da sistemática de retirar do conteúdo do PPA as ações que são do tipo “Operações Especiais”, pois englobam despesas as quais não se associavam aos bens ou serviços oferecidos no período de vigência do PPA – pagamento do serviço da dívida, indenizações, transferências obrigatórias ou voluntárias, contribuições, proventos de inativos, precatórios e outros.

Essa inovação permitiu que a leitura dos números do PPA, distribuído entre as 18 Regiões Administrativas do Estado, transmitisse uma visão realista da alocação dos recursos financeiros, facilitando avaliar se os recursos estão sendo aportados com a equidade proposta no arcabouço do plano estratégico, muito embora os resultados da alocação dos gastos, na execução dos programas, não sejam demonstrados por região/município e sim por programa.

Os programas de Apoio Administrativo, onde são alocadas as despesas que contém as operações especiais, e os programas de Gestão de Políticas Públicas, os quais abrigam as despesas de pessoal ativo e manutenção das unidades, têm seus gastos localizados na Região Metropolitana, fazendo com que a visão da real distribuição da despesa pública fique comprometida, uma vez que a localização dos gastos, por razões óbvias, fique na cidade sede do governo.

Nesse novo formato de apresentação do PPA, seria possível perceber não apenas a distribuição regional dos recursos dos programas finalísticos como também avaliar o gasto público com a sua gestão. Este novo desenho propiciou melhor avaliação e realinhamento das ações de governo voltadas para os resultados desejados.

O inicio do governo Jackson Lago eleito para o período 2007-2010 foi marcado por um clima de libertação por ter sido eleito sob a égide da união das oposições com apoio do governador José Reinaldo Tavares que rompera politicamente com a governadora Roseana Sarney.

O Plano Plurianual 2008-2011, sob o título “Maranhão Democrático e Solidário" foi construído incorporando os compromissos de campanha expressos na Orientação Estratégica de Governo, e também nas aspirações populares resultantes das consultas realizadas em todas as regiões do Estado. Nele estavam contidas as políticas setoriais e os programas definidos por elas. Foram estabelecidos ainda os seguintes macro-objetivos: Maranhão Solidário, Maranhão Saudável, Maranhão Produtivo, Maranhão Trafegável, Maranhão Educativo, Maranhão Seguro, Maranhão Empreendedor, Maranhão Ambiental, Maranhão Turístico, Maranhão Cultural, Maranhão Digital e Maranhão Gestor.

Outro fator que merece destaque especial na apresentação do PPA 2008-2011 resultou do novo recorte territorial construído com a finalidade de promover a descentralização da gestão pública. Nesse contexto o governo “Democrático e Solidário” de inspiração municipalista sancionou a Lei Complementar nº. 108 de 21 de novembro de 2007, que criou 32 Regiões Planejamento, permitindo assim a formação de territórios compostos por municípios com características geográficas semelhantes e desafios socioeconômicos comuns. Com isso o PPA 2008- 2011, aprovado pelo Poder Legislativo, apresentou suas metas regionalizadas conforme o novo desenho territorial.

O enfoque principal da Primeira revisão do PPA 2008-2011 para o exercício 2009 teve caráter qualitativo, objetivando, prioritariamente revisar os indicadores dos programas e as metas físicas e financeiras das ações, com a finalidade de melhorar o processo de gestão do plano. O processo de revisão do PPA 2008/2011 seguiu a metodologia de PPA deslizante adotada pelo Governo Federal, e já utilizada pelo Governo do Estado nas revisões anteriores. O PPA 2008-2011 revisado excluiu o ano de 2008 e incluiu o ano de 2012.

Dando continuidade à implementação do PPA 2008-2011, o Poder Executivo, através da SEPLAN, cumprindo o estabelecido na Lei nº 8.733, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano, encaminhou à Assembléia Legislativa, no dia 10 de abril de 2009, o Projeto de Lei da 2ª Revisão do PPA 2008-2011. No entanto, nesse período, mais precisamente no dia 17 de abril de 2009, ocorreu a transição do Governo do Estado por decisão soberana do Tribunal Superior Eleitoral o governador Jackson Lago foi cassado sendo substituído pela governadora Roseana Sarney em seu terceiro mandato. ªA mudança de gestão no governo, concomitante com a formulação e encaminhamento ao Legislativo dos Projetos de Lei dos principais instrumentos do planejamento governamental (Projeto de Lei de Revisão do PPA, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA) gerou no âmbito da administração estadual, principalmente no setor de Planejamento e Orçamento, um ambiente de extrema complexidade, uma vez que a 2ª Revisão do PPA 2008-2011 teria que retratar a visão do novo governo no plano. Dessa forma, foi necessário adequar o Projeto de Lei de Revisão ao novo cenário macroeconômico, técnico, social e político, desenhado a partir do processo de mudança de governo e dos fatores emergenciais decorrentes das enchentes no Estado ocorrido no inicio de 2009. Era de se esperar que o PPA 2008-2011, como decorrência destas mudanças, não expressassem em sua totalidade a Base Estratégica originalmente proposta para o Plano, da mesma forma que as propostas de programas, inseridas na reformulação do Plano, e que estavam sendo executadas em 2010, ainda necessitavam de ajustes e alinhamentos com as novas orientações e diretrizes de governo.

Por outro lado foi necessário incorporar ao Plano as mudanças ocorridas na estrutura administrativa do governo, decorrentes da edição da Medida Provisória nº 048, de 27/04/2009, que dispôs sobre a Reorganização Administrativa do Estado.

Portanto, a 2ª Revisão do PPA, não alterou temas e problemas identificados como de interesse do cidadão maranhense, que já estavam razoavelmente contemplados. O objetivo precípuo foi adequar metas e prioridades do Plano às diretrizes e orientações estratégicas da nova gestão governamental.

No terceiro ano de execução do PPA 2008-2011 realizou-se a 3ª Revisão para o exercício 2011, cujo objetivo principal foi de incorporar ao Plano as oportunidades que ora se apresentavam para o Estado e que estavam sintonizadas com as opções estratégicas do governo e com a realidade técnica e financeira do Estado. Por se tratar de um processo contínuo de aprendizado a Revisão também buscava o aprimoramento dos atributos dos programas e ações. A 3ª Revisão apresentou uma proposta de programação plurianual físico-financeira para os exercícios de 2011 a 2014, dando, assim, ao PPA 2008 - 2011, um caráter de longo prazo, mediante a projeção de exercícios futuros, para além do período de sua vigência. Tecnicamente, isto se denominava de PPA deslizante e representava, uma programação que permitisse a previsão de continuidade das ações de governo e a integração entre sucessivos quadriênios, necessários em muitos programas, além de servir como subsídio para elaboração do PPA da gestão governamental seguinte.

Dando inicio ao quarto mandato a governadora Roseana Sarney construiu o Plano Plurianual 2012-2015, sob o título “Gestão por Resultados" e incorporou um processo de participação social que possibilitou a auscultação da opinião pública por meio de um conjunto de Seminários Regionais de Lideranças que contou com a participação de lideranças políticas e sociais de quase a totalidade dos 217 municípios maranhenses.

Esta estratégia adotada significa dizer que a tomada de decisão para alocação dos recursos se deu com base em referenciais de indicadores de resultados relacionados com os objetivos atuais e futuros, visando fortalecer a relação entre a aplicação dos recursos e os resultados/ produtos obtidos

Como instrumentos adicionais, viabilizadores da gestão por resultados, a SEPLAN instituiu normas de planejamento orçamentário que visam reduzir a centralização dos procedimentos e o controle excessivo na gestão orçamentária. Nessa perspectiva, o programa continua sendo a figura central da ação governamental e o principal elo de integração entre plano e orçamento, enquanto que a gestão do gasto é a figura central que dá qualidade à integração entre plano e orçamento e a coerência aos processos de monitoramento, avaliação e de revisão do PPA.

A visão estratégica pode ser sintetizada na mudança da realidade até 2015, ao final do PPA, a partir de um conjunto de indicadores, que constituem o Painel de Indicadores do PPA 2012‐2015. O Painel de Indicadores, elaborado numa parceria entre a SEPLAN e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, tem por finalidade apresentar ao Governo e à sociedade a situação social, econômica, institucional e ambiental em que se encontram as 32 Regiões de Planejamento do Estado do Maranhão comparadas uma às outras e a outros estados e países em uma série temporal de 10 anos.

O Plano Plurianual 2012‐2015, respeitando o disposto no artigo 136, § 1°, da Constituição do Estado, apresentou 15 diretrizes a seguir:

  1. Erradicar a Pobreza e Reduzir as Desigualdades Sociais;
  2. Erradicar o Analfabetismo;
  3. Garantir a Qualidade do Ensino e Incentivar as Atividades de Esportes;
  4. Universalizar os Serviços da Saúde com Qualidade e Humanização no Atendimento;
  5. Reestruturar o Sistema de Segurança Pública e Reduzir a Criminalidade;
  6. Fomentar a Diversidade Artística e Preservar o Patrimônio Cultural;
  7. Assegurar o Acesso aos Serviços de Assistência Social e Igualdade de Direitos;
  8. Universalizar o Acesso aos Serviços de Saneamento Básico;
  9. Assegurar a Implantação dos Processos de Preservação e Conservação Ambiental;
  10. Promover a Qualificação Profissional Elevando a Produtividade do Trabalhador e sua Inserção no Mercado;
  11. Desenvolver a Capacidade de Geração, Absorção, Difusão Científica, Tecnológica e de Inovação;
  12. Promover a Dinamização da Economia e o Desenvolvimento Regional Aproveitando as Oportunidades e Potencialidades Locais;
  13. Dinamizar o Setor Agropecuário com a Expansão da Capacidade de Produção de Alimentos;
  14. Oferecer Infraestrutura, Logística e Transportes de Qualidade;
  15. Modernizar a Gestão Pública.

Em sua 1ª Revisão o Plano Plurianual 2012-2015 foi amparado legalmente pelos artigos 5 e 13 da Lei 9.553 de 16 de janeiro de 2012 que o instituiu e, sobretudo, por necessidade de adequação do Plano às alterações institucionais decorrentes das reformas administrativas implementadas pelas Medidas Provisórias nº 120/2012 e nº 125/2012, além de ajustar a evolução física e financeira dos programas, maximizando os princípios da eficiência, eficácia e efetividade da atuação governamental.

Possibilitou ainda que, pontualmente, órgãos e entidades vinculadas promovessem exclusão de todas as ações do tipo operação especial, que haviam sido incluídas no Plano atendendo dispositivo do Manual Técnico de Orçamento - MTO 2012 que vedava a utilização em projetos ou atividades dos elementos de despesa 41, 42 e 43, permitindo ocorrer apenas em ações do tipo operação especial. Contudo, esta revisão permitiu que fossem incluídas novas ações, para os órgãos que assim desejassem, sob a forma anterior de projeto ou atividade, uma vez que o MTO 2013 não determina mais esta vedação.

Dentre as diretrizes orientadoras do governo para o processo de revisão do plano foi considerada como prioritária a necessidade de promover ajustes e correções, visando adaptar o PPA ao cenário macroeconômico atualizado, de forma a alocar os recursos em consonância com a nova realidade fiscal e econômica do Estado e do País. Não obstante a revisão promovida no Plano Plurianual 2012-2015, foram mantidas as estratégias orientadoras inicialmente adotadas de impulsionar políticas públicas inovadoras, que combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais.