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Orientação Estratégica do Governo - Diretrizes

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O Plano Plurianual 2012-2015, respeitando o disposto no artigo 136, § 1°, da Constituição do Estado, apresenta as seguintes diretrizes:

Erradicar a Pobreza e Reduzir as Desigualdades Sociais

A noção de pobreza tratada no âmbito deste Plano está associada diretamente à insuficiência de renda, pois ela está assim definida dentro dos Objetivos do Milênio.

A Constituição Estadual estabelece em seu artigo 3º que “O Estado orientará sua atuação no sentido da regionalização de suas ações, visando o desenvolvimento e a redução das desigualdades sociais”. É com base neste princípio Constitucional e nos resultados dos estudos realizados pelo IPEA, sobre a pobreza do Maranhão, que será norteada a ação de governo para o combate à pobreza.

A principal fonte da pobreza no Maranhão guarda maior relação com a escassez agregada de recursos que com a má distribuição dos recursos existentes. Daí a necessidade de se desenvolver políticas que explorem as oportunidades existentes para a população pobre.

As políticas estruturais terão maior volume de recursos que as compensatórias. A atuação do governo nestas políticas será mais de reforço àquelas amplamente ofertadas pelo Governo Federal.

Considerando a importância mediadora da educação, no contexto da pobreza maranhense serão fortalecidas as ações de acesso à educação, acompanhando enfrentando os desequilíbrios no que diz respeito às regiões de planejamento, principalmente no que se refere ao recorte urbano/rural. Assim, é importante o acompanhamento regionalizado das metas, além de estratégias específicas para a população rural.

As políticas públicas serão direcionadas com objetivo de dar maior equilíbrio entre os investimentos no capital físico e capital humano, disponibilizando a tecnologia e a ciência para servir as às grandes massas marginalizadas, melhorar a produtividade e, finalmente, criar mercado para essa população.

Linhas Estratégicas:

  • Garantir o acesso à educação de qualidade, com foco prioritário no ensino médio e profissionalizante;
  • Integrar e articular as políticas, programas e ações de governo;
  • Promover a inclusão produtiva do trabalhador mediante a qualificação profissional e a assistência técnica para agricultores familiares;
  • Melhorar a renda do trabalhador;
  • Fortalecer a infraestrutura social de educação, saúde e de assistência social;
  • Promover a autonomia exigida e desenvolvida no mundo do trabalho, para as condições gerais de vida do indivíduo, de modo a desenvolver o homem em sua totalidade.
Erradicar o Analfabetismo

Os indicadores apontam para uma profunda desigualdade na oferta de oportunidades educacionais e para a concentração de população analfabeta ou insuficientemente escolarizada nos bolsões de pobreza existentes no Estado. O Maranhão possui cerca de 20% da população com mais de 15 anos analfabeta.

É necessário desenvolver capacidades e competências para enfrentar a transformação dessa realidade e modificar a concepção tradicional de educação de jovens e adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a uma finalidade circunscrita. Os conceitos e metodologias para erradicação do analfabetismo a serem adotados pelo estado estão em consonância com as orientações do Plano Nacional de Educação.

A idéia é desenvolver o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e a escrever. Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida, de fruição do tempo livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta de uma formação equivalente às nove séries do ensino fundamental.

É indispensável a participação solidária de toda a comunidade, com o envolvimento das organizações da sociedade civil diretamente relacionadas à temática. É necessária, ainda, a produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas, além da especialização do corpo docente.

A integração dos programas de educação de jovens e adultos com a educação profissional aumenta sua eficácia, tornando-os mais atrativos. É importante o apoio dos empregadores, no sentido de considerar a necessidade de formação permanente – o que pode dar-se de diversas formas: organização de jornadas de trabalho compatíveis com o horário escolar; concessão de licenças para frequência em cursos de atualização; implantação de cursos de formação de jovens e adultos no próprio local de trabalho.

Linhas Estratégicas:

  • Promover a reestruturação e criar, na Secretaria de Estado da Educação, setor próprio incumbido de promover a educação de jovens e adultos, motivando as secretarias municipais de educação a adotarem medida semelhante;
  • Incentivar programas de formação de educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de acordo com o perfil da clientela e habilitados para, no mínimo, o exercício do magistério nas séries iniciais do ensino fundamental, de forma a atender a demanda de órgãos públicos e privados envolvidos no esforço de erradicação do analfabetismo;
  • Mapear a população analfabeta, por bairro ou distrito das residências e/ou locais de trabalho da mesma, visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação de jovens e adultos para essa população;
  • Estimular as universidades e organizações não-governamentais a oferecer cursos dirigidos à terceira idade;
  • Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de proteção contra o desemprego e de geração de empregos.
Garantir a Qualidade do Ensino e Incentivar as Atividades de Esportes

A Educação tem sido foco de amplos debates nas diversas instâncias de poder do Estado e pela sociedade maranhense em geral. A justificativa para tanta preocupação pode ser explicada pela análise dos indicadores educacionais.

Este é um desafio que o Poder Executivo Estadual não resolverá de forma isolada, com a estrutura da sua rede educacional. Trata-se de um compromisso bastante ambicioso para um estado com graves déficits quantitativos e qualitativos em, praticamente, todos os níveis de ensino, e cuja população tem uma das maiores taxas de analfabetismo absoluto do país.

As ações do Governo do Estado passam pelo alinhamento com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação – PNE 2011-2020, num processo articulado entre as três esferas de governo, lembrando que a atuação dos municípios está mais relacionada à educação infantil e ao ensino fundamental; o Estado, ao ensino médio; e a União, à articulação de políticas.

O Plano Plurianual 2012-2015 busca assegurar que os compromissos do Estado do Maranhão sejam compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE. Para tanto, a programação da Secretaria de Estado da Educação se alinha ao Plano Nacional de Educação, de modo a viabilizar sua plena execução.

As ações planejadas são direcionadas para a aprendizagem dos alunos e garantem a qualidade da educação em suas etapas e modalidades. Nessa direção, potencializa o trabalho da escola, por meio de ações que promovam a valorização dos profissionais da educação e da melhoria dos indicadores de desempenho educacional do Maranhão.

A implantação de infraestrutura esportiva qualificada e adequada, conduzida a partir de um processo articulado no âmbito dos órgãos governamentais do Estado e em parceira com outras esferas de poder, objetiva incentivar o esporte como prática saudável e inclusiva, e oportuniza a consolidação do órgão gestor específico de esporte e lazer no Maranhão.

A educação física e o esporte escolar são reconhecidos como práticas privilegiadas para o exercício da cidadania, à medida que proporcionam uma formação qualificada pela emancipação do ser humano, que resulta na construção de uma identidade subjetiva do ser para o trabalho, para o lazer, para a criatividade e para a consciência de ser saudável.

Linhas Estratégicas:

  • Universalizar o atendimento escolar;
  • Melhorar a qualidade do ensino;
  • Viabilizar as condições de formação para o trabalho;
  • Estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
  • Valorizar os profissionais da educação;
  • Difundir os princípios da equidade, do respeito à diversidade e da gestão democrática na educação;
  • Universalizar, incluir socialmente e desenvolver os seres humanos pelo esporte;
  • Tratar o esporte como elemento promotor do desenvolvimento econômico e nacional;
  • Elevar o nível cultural esportivo da população;
  • Propor uma política estadual de valorização profissional para o esporte e lazer, que, de forma articulada, assegure melhores condições de trabalho, formação contínua e jornada de trabalho adequada.
Universalizar os Serviços da Saúde com Qualidade e Humanização no Atendimento

O Governo do Maranhão apresenta em seu Plano Plurianual 2012-2015, um pacto em torno de prioridades e resultados, para garantir a melhoria das condições de vida e, consequentemente, de saúde da população maranhense. Por este compromisso, o Governo reafirma os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS inscritos na Constituição de 1988, além de reforçar o SUS enquanto política de Estado.

Entre as diretrizes operacionais da ação de saúde do Governo, destacam-se a descentralização, a regionalização, o financiamento, o planejamento, a programação pactuada integrada, a regulação da atenção à saúde, a participação e o controle social, a educação em saúde e o firme compromisso com a equidade dos investimentos.

O PPA 2012-2015 é o instrumento de orientação da política do setor, sendo sua operacionalização assegurada através da pactuação com técnicos da área, gestores, prestadores de serviço e importantes setores da sociedade. Trata-se de um documento em permanente construção, onde a dinâmica da situação de saúde impõe constante atualização das ações e metas.

Na perspectiva da sociedade, cabe ao Conselho Estadual de Saúde estabelecer mecanismos de acompanhamento do cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas para o período de vigência deste documento.

Linhas Estratégicas:

  • Efetivar a atenção básica como espaço prioritário de organização do SUS, usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento dos municípios;
  • Reorganizar a atenção especializada, visando garantir a integralidade da atenção, a estruturação da rede de atenção às urgências e o incremento do sistema estadual de transplantes;
  • Regionalizar a oferta de tecnologia de maior complexidade observando as necessidades locais e garantindo o acesso universal à sua utilização;
  • Qualificar e humanizar a atenção à saúde;
  • Expandir e efetivar a atenção básica;
  • Expandir e efetivar a atenção de média complexidade de saúde;
  • Reorganizar a atenção hospitalar e de alta complexidade;
  • Reorganizar a atenção e o atendimento de urgências e emergências;
  • Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, considerando a realidade, o perfil epidemiológico de cada região e os grupos populacionais mais expostos;
  • Promover a atenção à saúde de grupos populacionais mais vulneráveis mediante a adoção de medidas que contribuam para sua qualidade de vida;
  • Consolidar a vigilância em saúde no SUS;
  • Reforçar a vigilância e controle das zoonozes;
  • Prevenir e controlar a AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis;
  • Fortalecer a capacidade de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis e doenças e agravos não transmissíveis;
  • Prevenir e controlar doenças crônicas específicas;
  • Fortalecer ações de saúde, na avaliação e vigilância dos fatores de risco e das doenças.
Reestruturar o Sistema de Segurança Pública e Reduzir a Criminalidade

A solução para a complexa e desafiadora questão da segurança exige uma efetiva atuação do Governo do Estado, no sentido de promover o envolvimento dos diferentes órgãos governamentais, em todos os níveis de poder e diferentes instâncias de governo, bem como de entidades privadas e da sociedade civil.

Dentro deste contexto, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, órgão coordenador do Sistema Estadual de Segurança Pública, vem desenvolvendo medidas que visam integrar e aperfeiçoar a atuação dos demais órgãos integrantes do sistema num enfoque de mútua colaboração.

Linhas Estratégicas:

  • Valorizar o profissional da segurança pública com o objetivo de favorecer a auto-estima, prevenir comportamentos inadequados e aumentar o nível de saúde física e mental dos profissionais desse segmento;
  • Aparelhar, descentralizar e modernizar as ações do Sistema Estadual de Segurança;
  • Executar projetos específicos que objetivam prioritariamente fortalecer as ações de controle e participação social e a implementação de ações do poder público, integradas com agentes da sociedade civil, de modo a promover a cidadania nas áreas de maior vulnerabilidade social.
Fomentar a Diversidade Artística e Preservar o Patrimônio Cultural

O ponto de partida para formulação da política cultural do Maranhão tem como sustentáculo a composição do universo cultural do Estado, em especial sua população, produção, atividades e dinâmicas culturais regionais e locais. Com esta perspectiva a Secretaria de Estado da Cultura estratificou a ação de governo em três dimensões.

A primeira preza pela promoção da inclusão social através do fazer cultural e, dessa forma, busca a concretização do potencial econômico da produção cultural maranhense, facilitando assim o alcance dos objetivos da política pública cultural e de desenvolvimento do Estado.

Outra dimensão estabelece o fortalecimento da identidade cultural maranhense, alcançado por meio da preservação e dinamização do patrimônio material e imaterial, garantindo a participação e o acesso da população aos bens e serviços culturais, promovendo o diálogo com a sociedade e democratizando as políticas públicas de cultura.

A última dimensão visa à consolidação da política de gestão cultural democrática e descentralizada. Nos últimos anos, os avanços na democratização, na descentralização e na diversidade da política cultural no Estado do Maranhão, permitem à Secretaria de Estado da Cultura prosseguir no sentido da consolidação do Sistema Estadual de Cultura, a partir dos sistemas municipais de cultura e dos subsistemas estaduais dos equipamentos culturais.

Linhas Estratégicas:

  • Promover encontros interdisciplinares que abordem as grandes temáticas da cultura;
  • Fomentar programas de arte e cultura que garantam geração de emprego e renda;
  • Promover e apoiar ações culturais sócio-educativas e inclusivas;
  • Realizar o mapeamento cultural do Estado do Maranhão.
  • Fomentar a produção, difusão e fruição das manifestações artísticoculturais;
  • Preservar o patrimônio cultural de natureza material e salvaguardar o patrimônio cultural de natureza imaterial;
  • Celebrar os 400 anos de São Luís;
  • Viabilizar a continuidade da realização de fóruns de cultura municipais e regionais;
  • Implementar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura;
  • Incentivar e apoiar as prefeituras e câmaras municipais na criação de sistemas municipais de cultura;
  • Implementar os subsistemas estaduais dos equipamentos culturais.
Assegurar o Acesso aos Serviços de Assistência Social e Igualdade de Direitos

De forma articulada e integrada com a Política Nacional de Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social organiza suas ações em três linhas estratégicas.

A primeira trata da acessibilidade às políticas públicas e, nesse contexto, o Plano Plurianual 2012-2015 atribui atenção especial à população que vive em situações de vulnerabilidade, justamente por ser aquela que está distante dos direitos sociais fundamentais, as políticas, sobretudo, de educação, saúde e renda.

O distanciamento se agrava à medida que, historicamente, o foco das atenções dos programas de governo esteve concentrado no segmento capaz de dispensar a mão firme do estado para o alcance de seus objetivos. Faz-se mister reconhecer que mais da metade da população do estado não sabe como buscar serviços públicos essenciais, indispensáveis para superação de problemas pessoais e resolução de conflitos, que tornam amargas as relações sociais.

Nesse contexto, o Plano Plurianual 2012-2015 invoca a função alocativa do orçamento e estimula a atuação do poder público estadual como condição essencial para promover o acesso dessa população a bens e serviços que lhes são devidos como direito de cidadania.

Outro relevante eixo de atuação é a estruturação da rede de proteção social, que propiciará às famílias mais frágeis da população espaços de referência para atendimento de suas demandas.

A fragilidade das famílias se expressa também pela deficiente e insuficiente estrutura física dos equipamentos da rede de proteção social. O SUAS determina a implantação de unidades públicas estatais que façam interface com as demais políticas públicas articulando, coordenando e ofertando os serviços, programas, projetos e benefícios para as famílias conforme dispõe a Lei n° 12.435/2011.

Todo esse esforço somente será recompensado se forem asseguradas as condições básicas que contribuem para o aprimoramento e a viabilização dos serviços, projetos e benefícios da política de assistência social, fortalecendo-a no Estado do Maranhão.

Linhas Estratégicas:

  • Co-financiar benefícios eventuais;
  • Articular com as demais políticas públicas setoriais;
  • Estabelecer parcerias;
  • Co-financiar os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS;
  • Co-financiar os Centros de Referência Especializados de Assistência;
  • Social-CREAS;
  • Construir, reformar e adquirir equipamentos;
  • Elaborar e implantar uma Política Estadual de Capacitação;
  • Realizar estudos e diagnósticos;
  • Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação via WEB.
Universalizar o Acesso aos Serviços de Saneamento Básico

Os diagnósticos do setor de saneamento no Estado mostram que os maiores déficits de cobertura dos serviços de água e esgoto, bem como as maiores necessidades de investimentos, estão vocacionados para atender aos segmentos sociais de menor renda, significa dizer, a população com menor capacidade de pagamento.

Estes casos, em geral, conformam os serviços de menor rentabilidade como é o caso do esgotamento sanitário. Neste sentido as ações governamentais serão direcionadas, por um lado, para subsidiar investimentos que tenham foco preciso nos mais necessitados e, por outro lado, para expansão e melhoramento da qualidade dos serviços, contemplando ações de fortalecimento da estrutura regulatória do setor, promoção dos processos decisórios de maior transparência e consistência e estímulo a padrões de investimentos.

Linhas Estratégicas:

  • Fomentar e prover as ações dos poderes municipais para elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico, conforme Lei Federal n° 11.445/07, com assessoramento técnico da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, nos 143 municípios sob sua jurisdição, e da Secretaria Adjunta de Saneamento da Secretaria de Estado da Saúde, nos demais 74 municípios;
  • Prover meios para reestruturação organizacional da CAEMA, viabilizando seu desenvolvimento institucional e catalizando as ações para a estruturação organizacional das autarquias municipais;
  • Dotar o Estado de obras de infraestrutura referentes ao saneamento, obedecendo aos Planos Municipais de Saneamento Básico.
Assegurar a Implantação dos Processos de Preservação e Conservação Ambiental

O Plano Plurianual para a área ambiental e de recursos hídricos se insere no contexto maranhense de demandas por políticas públicas em um cenário de grandes oportunidades, com investimentos vultosos em áreas estruturantes do setor energético, de transporte e agroindustrial.

Nesse cenário os recursos ambientais ocupam lugar estratégico como promotores de desenvolvimento, com destaque para os recursos minerais, terrestres ou marinhos, os recursos hídricos, florestais, do mar e pesqueiros. Assim, faz-se necessário desenvolver um conjunto de linhas programáticas que norteiem o planejamento da Secretaria Estado do Meio Ambiente – SEMA, órgão de política e gestão ambiental do Estado.

O planejamento e a qualidade ambiental, na perspectiva de planejar e executar ações articuladas e pautadas em informações qualificadas, são fundamentais para recuperação, manutenção e promoção da qualidade ambiental no Estado.

A educação e gestão ambiental compartilhada, buscando promover mudanças de valores e atitudes para o planejamento de ações sistêmicas e integradas nas várias esferas de governo, com a sociedade civil e a iniciativa privada, visa o fortalecimento da política socioambiental e dos mecanismos de governança.

A conservação e preservação ambiental para proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais do Maranhão promove a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento autêntico.

O controle ambiental da operação de atividades e empreendimentos que, efetiva ou potencialmente, poluam ou causem impactos ambientais ao utilizarem os recursos ambientais limita os efeitos danosos dessas atividades econômicas sobre o meio ambiente.

E, por fim, para alcançar a sustentabilidade econômica da gestão ambiental busca-se a promoção e articulação do uso de fontes estáveis de financiamento, assegurando permanentemente, os recursos financeiros, materiais e humanos para a sustentabilidade da gestão ambiental estadual e maior eficácia da programação.

Linhas Estratégicas:

  • Incluir a questão ambiental na formulação e implementação das políticas públicas, de forma a assegurar e promover as condições para o desenvolvimento sustentável;
  • Adotar programas de recuperação ambiental de rios e mananciais;
  • Adotar políticas e estratégias de gestão de florestas e combate à desertificação;
  • Regulamentar a adoção de tecnologias limpas para os empreendimentos industriais;
  • Eliminar estímulos e incentivos a processos produtivos comprometedores da qualidade ambiental;
  • Estimular e incentivar os municípios no sentido da estruturação dos órgãos locais de meio ambiente;
  • Expandir e consolidar as ações de educação ambiental, em parceria com os municípios;
  • Definir áreas e desenvolver projetos para criação de novos parques botânicos;
  • Incentivar e apoiar a criação de Comitês de Bacias;
  • Implantar e consolidar unidades de conservação em ambientes terrestres e marinhos;
  • Incentivar a manutenção e a restauração de áreas de preservação;
  • Desenvolver e aperfeiçoar , em parceria com universidades e organizações não-governamentais, estudos e pesquisas sobre meio ambiente, biodiversidade e recursos naturais, com vistas à sua utilização racional e sustentável;
  • Elaborar, em parceria com os municípios, a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
  • Incentivar a implantação de sistemas produtivos de baixa emissão de carbono com práticas sustentáveis como: integração lavoura-pecuáriafloresta (ILPF), sistemas de plantio direto, recuperação de pastagens degradadas, fixação biológica de nitrogênio, dentre outros.
Promover a Qualificação Profissional Elevando a Produtividade do Trabalhador e sua Inserção no Mercado

Diante das oportunidades surgidas pelo novo contexto econômico, o Governo do Estado vem empreendendo esforços na captação e viabilização de novos investimentos capazes e gerar milhares de empregos, renda, divisas e trabalho para os maranhenses.

Nesse cenário, a leitura do Estado é que investimento e emprego devem caminhar lado a lado. Assim, a carência de mão de obra técnica e profissional qualificada, representa um dos principais desafios para o desenvolvimento econômico do Maranhão.

Os investimentos industriais e em serviços, que já começam a transformar o Estado, irão demandar, em um prazo relativamente curto, um contingente de recursos humanos qualificados. Assim, torna-se estratégico incentivar a formação da mão de obra necessária, sob pena de vermos estes recursos serem importados de outros estados e até do exterior.

A falta de mão de obra qualificada impõe uma série de desafios. De modo mais detalhado, as questões mais urgentes a serem superadas nos próximos anos são: disponibilidade de mão de obra técnica adequada, treinada e qualificada; dedicação de tempo de trabalho para formação; investimentos em programas de capacitação interna; recursos financeiros; e custos de formação.

Assim, a criação de programas específicos de qualificação profissional e de formação de técnicos e especialistas de alto nível, é fundamental para atrair o interesse de jovens maranhenses para o atendimento das necessidades identificadas nas áreas prioritárias, que guardem relação direta com os investimentos em curso no Estado.

No âmbito da atuação do Sistema de Desenvolvimento Agrário faz-se importante considerar a preparação do trabalhador rural, no que se refere à sua ação na produção agropecuária, gerando com isto uma melhoria na produtividade, a inserção dos mesmos no mercado e sua fixação no campo.

No segmento do turismo, criar mecanismos de valorização e qualificação da atividade turística voltados à comunidade e aos prestadores de serviços turísticos do Estado, difundindo informação, tecnologia e conhecimento científico.

Linhas Estratégicas:

  • Disponibilizar mão de obra técnica adequada, treinada e qualificada;
  • Expandir os centros de formação e capacitação profissional;
  • Ampliar os investimentos públicos;
  • Promover a dispersão territorial do mercado de trabalho;
  • Viabilizar a formulação de modelos que privilegiam a formação e a capacitação voltada para o atendimento das prioridades regionais;
  • Promover o aprimoramento das habilidades do jovem rural buscando um padrão sucessório para a agricultura familiar sustentável, visando à geração de emprego e renda;
  • Preparar mão de obra de acordo com exigência do mercado.
Desenvolver a Capacidade de Geração, Absorção, Difusão Científica, Tecnológica e de Inovação

O desenvolvimento socioeconômico de uma região é consequência direta do desenvolvimento científico e tecnológico promovido, entre outras, pelas instituições de pesquisa existentes. Essa dependência acentua-se ainda mais pelo fato das modernas economias terem como premissa básica a sustentabilidade dos seus recursos renováveis.

A falta de sistematização na produção do conhecimento científico e tecnológico vem dificultando o acesso da sociedade maranhense, em seus diversos segmentos econômicos, aos novos conhecimentos desenvolvidos. Para combater essa carência o Governo do Estado apoiará o desenvolvimento, sistematização e divulgação da produção científica e tecnológica.

A dinamização da articulação dos diversos atores da área de Ciência, Tecnologia e Inovação exige a atuação de um órgão coordenador estadual que promova a coordenação, o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas na área de ciência e tecnologia, ensino superior e desenvolvimento tecnológico.

O Estado do Maranhão ressentia-se da inexistência de um órgão central para planejar, coordenar e dirigir as ações governamentais voltadas para o desenvolvimento científico e tecnológico. Com a criação da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SECTEC, o Governo do Estado pretende suprimir essa lacuna em sua atuação.

Para a geração do conhecimento científico e tecnológico é preciso formação. Significativa parcela da população maranhense não possui formação de nível superior, dificultando a absorção dos conhecimentos científicos e tecnológico e interferindo, negativamente na qualidade do ensino ministrado nas escolas maranhenses.

Para minimizar esse efeito, o Governo do Estado promoverá a formação profissional da população maranhense visando garantir o seu acesso às oportunidades de emprego e renda advindos dos empreendimentos em implantação no Estado.

Os índices de desenvolvimento humano da sociedade brasileira estão abaixo do valor estabelecido pelos organismos internacionais e, no caso específico da realidade maranhense, a situação é mais grave, uma vez que, esses indicadores estão abaixo da média nacional. Acredita-se que a transformação dessa realidade implica principalmente na efetivação de uma política educacional voltada para a emancipação do ser humano, com vistas a sua participação ativa no desenvolvimento social, político e econômico do Estado.

Nesse contexto, inserem-se as universidades estaduais do Maranhão, Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e Universidade Virtual do Maranhão - UNIVIMA, com o fim precípuo de produzir, preservar e disseminar o conhecimento sistematizado, baseando suas ações na indissociabilidade do ensino-pesquisaextensão.

Assim, a UNIVIMA e a UEMA concentram a função de adequar o ensino, desenvolvido através de cursos (regulares e sequenciais, do programa de qualificação de docentes nas modalidades presencial e a distância e cursos tecnólogos), às necessidades da realidade local, atualizando seus currículos, inovando suas metodologias de ensino e implantando novos cursos de acordo com a demanda de profissionais no Estado, ampliando, assim, seus esforços para que sua contribuição seja significativa.

Linhas Estratégicas:

  • Definir as linhas de pesquisa, de conformidade com a demanda do Estado;
  • Formar grupos de pesquisa em áreas prioritárias para o Estado;
  • Buscar parcerias no setor público e privado, através de recursos materiais, financeiros e tecnológicos;
  • Capacitar o corpo técnico e administrativos dos laboratórios de instituições de ensino e pesquisa;
  • Implementar uma política de incentivo à produção científica;
  • Promover e divulgar a produção científica em todos os meios de comunicação;
  • Incentivar a iniciação científica para discentes;
  • Articular e coordenar as atividades necessárias à sistematização dos programas da área de Ciência e Tecnologia;
  • Identificar a demanda regional por cursos de graduação e implantá-los;
  • Manter atualizados os projetos pedagógicos dos cursos existentes e elaborar os projetos pedagógicos dos cursos a serem implantados;
  • Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, com vistas a vinculação da vivência teórico-prática;
  • Estabelecer parcerias com instituições com vistas a viabilizar o espaço físico necessário para a instalação dos novos cursos;
  • Adquirir livros e equipamentos para implantação e ampliação de bibliotecas e laboratórios;
  • Estabelecer mecanismos de avaliação com vistas a retro-alimentação do processo ensino-aprendizagem.
Promover a Dinamização da Economia e o Desenvolvimento Regional Aproveitando as Oportunidades e Potencialidades Locais

O sistema produtivo do Maranhão encontra-se fortemente ancorado em segmentos econômicos tradicionais.

O Estado vive um momento de grande expectativa por conta dos aportes de expressivos empreendimentos econômicos que vão alavancar o desenvolvimento estadual. Nesse sentido, é preciso a ação do Governo de modo a explorar as oportunidades, visando incorporar ao sistema produtivo o potencial estadual para formação de cadeias produtivas, que possibilitem a inclusão social de milhões de maranhenses.

Esse cenário exige políticas públicas que combinem as duas vertentes do desenvolvimento estadual numa visão de produção de bens e serviços com maior custo agregado e com elevado e avançado conteúdo tecnológico.

É importante promover a competitividade econômica regional e local visando modernizar a base produtiva instalada e fortalecer os centros dinâmicos nos seus diferentes setores a exemplo da agricultura familiar e turismo, entre outros.

Linhas Estratégicas:

  • Desenvolver as capacidades locais na geração, absorção, difusão de informação e conhecimento científico e tecnológico;
  • Promover a atração de investimentos visando à dinamização econômica e de infraestrutura (distrito industrial, turismo);
  • Induzir a alocação de investimentos privados, amparados nas vantagens competitivas;
  • Incentivar a implantação da agroindústria para a melhoria da qualidade dos produtos da agricultura familiar, com a geração de trabalho e renda nesse segmento agrícola;
  • Implementar sistemas de transição agrícola em áreas de assentamentos e comunidades tradicionais;
  • Desenvolver arranjos produtivos locais, como instrumento integrador da indústria local com os grandes projetos industriais que vêm sendo implantados no Maranhão;
  • Modernizar a base produtiva garantindo a geração de renda e empregos.
Dinamizar o Setor Agropecuário com a Expansão da Capacidade de Produção de Alimentos

A contribuição do setor agrícola no desempenho das atividades econômicas do Estado representa 22,2% no valor adicionado bruto do Estado a preço básico (2008), demonstrando um enorme significado no crescimento do Estado, dado seu potencial para alavancar o crescimento com inclusão social.

O problema mais urgente é a necessidade de maior expansão da produção de alimentos com simultâneos ganhos de produtividade. Nesse sentido a agricultura familiar desempenha um papel fundamental.

No que diz respeito às áreas da pesca e da aqüicultura, o Maranhão tem um grande potencial com capacidade de elevar significativamente a sua produção desde que tenha planos de pesca e de aquicultura elaborados de forma a orientar a atração de investidores, que organize a produção, reduza o desperdício ao longo da cadeia produtiva e produza cadastramento de pescadores e aquiculturas e as informações do setor.

Linhas Estratégicas:

  • Promover a elevação da produção e da produtividade dos sistemas produtivos dos negócios da agricultura, pecuária, pesca e aquicultura;
  • Ampliar a atividade agropecuária irrigada (fruticultura, hortaliças, grãos e pastagens);
  • Implantar sistema de informações para investidores do agronegócio;
  • Erradicar a febre aftosa visando viabilizar a exportação da carne e derivados;
  • Promover a capacitação e a produtividade da mão de obra no meio rural;
  • Promover o associativismo e o cooperativismo;
  • Desenvolver sistema de informações agroeconômicas;
  • Fomentar e promover a agropecuária apoiando exposições e feiras agropecuárias;
  • Criar ambiência institucional através da reestruturação do Sistema SAGRIMA e fortalecimento das institucionalidades locais;
  • Fomentar a assistência técnica na aplicação de tecnologias produtivas;
  • Distribuir insumos básicos e implementos agrícolas necessários a produção agrícola;
  • Melhorar o processo de comercialização e produção familiar;
  • Disponibilizar crédito rural;
  • Disponibilizar áreas aos agricultores através da arrecadação, demarcação e titulação definitiva de terras, bem como implantar assentamentos agrários;
  • Fortalecer as micro e pequenas empresas.
Oferecer Infraestrutura, Logística e Transportes de Qualidade

Esta diretriz tem como propósito gerar externalidades positivas por meio da facilitação da circulação de pessoas, produtos e serviços, tanto dentro como fora do estado.

A melhoria dos indicadores econômicos e sociais depende das facilidades que o transporte rodoviário oferece. Para isso é necessária a recuperação, conservação e pavimentação de rodovias, da infraestrutura viária do Estado e dos acessos aos municípios.

Também são necessários mecanismos objetivando alternativas sustentáveis modais e intermodais de modo a desenvolver economicamente o Estado, reduzindo custos na distribuição de produtos agrícolas.

Proporcionar melhores condições de trabalho nos serviços públicos, eliminando barreiras arquitetônicas e urbanísticas para o público portador de deficiências, com oferta de novos e melhores prédios e logradouros públicos, bem como a implantação e pavimentação de vias urbanas.

Linhas Estratégicas:

  • Dotar o Estado de infraestrutura econômica em seus pólos mais dinâmicos, em particular no que se refere à oferta de energia elétrica, logística e transporte, financiamento da agricultura, portos e aeroportos;
  • Mitigar os gargalos da infraestrutura, logística e transporte;
  • Universalizar o acesso rodoviário às sedes municipais;
  • Adequar a infraestrutura da capital e entorno para atender às demandas criadas com a implantação dos grandes empreendimentos.
Modernizar a Gestão Pública

O desafio de modernizar a gestão se insere na agenda do Governo dada sua importância para que o Estado tenha condições efetivas de propiciar as respostas que a sociedade demanda.

Vale destacar, ainda, que a organização do Estado ou a administração publica, para cumprir o seu papel, deve ser eficiente e eficaz no fornecimento dos serviços exigidos pelos cidadãos. Assim, quais são os principais problemas e quais as suas consequências para o funcionamento do Estado?

As respostas a esta pergunta são do tamanho do desafio que o governo terá para desenvolver políticas públicas para as funções básicas, incluindo planejamento, gestão de pessoas, modernização das estruturas organizacionais, novos modelos de gestão, implantação de mecanismos de coordenação e integração, intensificação do uso de tecnologia, em especial estabelecimento de sistemas de informação e modernas ferramentas de gestão.

Linhas Estratégicas:

  • Profissionalizar e capacitar continuamente a força de trabalho;
  • Criar e gerenciar carreiras específicas alinhadas às necessidades da administração e pensadas em uma perspectiva estratégica;
  • Utilizar da lógica de gestão por competências para melhor alocação e uso dos talentos individuais da força de trabalho;
  • Implementar sistemáticas de incentivo e responsabilização;
  • Simplificar os processos de trabalho, diminuindo o excesso de regras e controles;
  • Orientar a atuação do Estado para resultados e rever os mecanismos e instrumentos destinados a avaliar o desempenho institucional e a incentivar a boa gestão;
  • Redefinir os instrumentos do ciclo de gestão, propiciando melhor articulação entre planejamento e orçamento;
  • Revisar o modelo de gestão orçamentária de forma a orientá-lo para resultados, tornando-o menos rígido e mais descentralizado;
  • Intensificar o uso de ferramentas de apoio ao gerenciamento e à gestão do conhecimento, bem como estimular o mapeamento, disseminação e incorporação de boas práticas de gestão;
  • Revisar o marco legal de forma a propiciar as condições estruturais necessárias e adequadas para a implementação de mudanças de paradigmas na gestão pública estadual.