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Orientação Estratégica do Governo - Introdução

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O Governo do Maranhão, com a formulação e implementação do Plano Plurianual 2012-2015 e do Orçamento Anual de 2012, oferece à população instrumentos viabilizadores de uma nova forma de fazer a gestão pública. Ao tempo em que permanecem observados os preceitos constitucionais que determinam a estrutura do PPA organizado de forma regionalizada, segundo diretrizes, objetivos e metas, introduz-se um conjunto de conceitos e práticas, que objetivam viabilizar a gestão voltada para resultados, ou seja, o desempenho efetivo do governo.

O PPA 2012-2015 e o Orçamento Anual de 2012 marcam a transformação do nosso Estado pelo próprio processo orçamentário. O ponto central da mudança tem como pré-condição, a superação das atuais práticas de execução orçamentária, orientadas para o controle dos gastos, passando a direcioná-las para a produção do serviço público, isto é, o sistemático alcance de resultados e metas governamentais, amparados por um processo contínuo de integração entre orçamento e plano.

O propósito desta transformação é a redução da prática habitual do orçamento incrementalista, consistente na tomada de decisões fundamentadas em ajustes marginais ancorados nas dotações dos exercícios anteriores, atacando os problemas de forma repetitiva.

O processo de construção do novo Plano se deu sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAN, de forma articulada com os demais poderes e órgãos setoriais, a partir de procedimentos fundamentados em informações formais do desempenho da ação pública.

Além disso, incorporou um processo de participação social que possibilitou a auscultação da opinião pública por meio de um conjunto de Seminários Regionais de Lideranças que contou com a participação de lideranças políticas e sociais de quase a totalidade dos 217 municípios maranhenses.

Significa dizer que a tomada de decisão para alocação dos recursos se deu com base em referenciais de indicadores de resultados, relacionados com os objetivos atuais e futuros, visando fortalecer os elos entre os recursos aplicados e os resultados ou produtos gerados.

Como instrumentos adicionais, viabilizadores da gestão por resultados, a SEPLAN instituiu normas de planejamento orçamentário que visam reduzir a centralização dos procedimentos e o controle excessivo na gestão orçamentária. Nessa perspectiva, o programa continua sendo a figura central da ação governamental e principal elo de integração entre plano e orçamento, e a gestão do gasto a figura central que dá qualidade e coerência aos processos de monitoramento, avaliação e de revisão do PPA.

Convencido de que a gestão por resultados constitui, atualmente, a melhor opção para organizar e racionalizar o planejamento orçamentário, o Governo do Estado vem tomando medidas adicionais com objetivo de criar as condições para sua implantação, valendo destacar as seguintes:

  • Criação e implantação de instrumental eficiente de mensuração e de arquivamento de informações físicas e financeiras, a exemplo do SIGA/MA. A idéia é dotar a administração estadual de suficientes informações gerenciais, quantitativas e qualitativas que possibilitem, aos gestores, a obtenção e consolidação de informações sobre resultados e desempenhos físicos da programação sob sua responsabilidade, auxiliando-os em seu processo decisório;
  • Estruturação do setor de planejamento e orçamento da SEPLAN, para empreender um processo eficiente de coordenação junto aos demais órgãos e entidades da administração estadual;
  • Criação de um Painel de Indicadores de Desempenho com objetivo de monitorar as mudanças, identificar problemas e exercer ações corretivas. A idéia de pautar a ação governamental num conjunto de indicadores de desempenho visa melhorar a comunicação dentro do governo, amparada num sistema efetivo e transparente de avaliação das ações empreendidas;
  • A disciplina fiscal, cujas principais orientações se materializam na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. Destacam-se, nesse contexto, as normas referentes às despesas com pessoal, organizadas e explicitados no Projeto de Lei Orçamentária Anual, de modo a não haver, no futuro, surpresas quanto à capacidade qualitativa e quantitativa de expansão dos gastos nesse grupo de despesa. Destacam-se ainda, como novas ferramentas metodológicas implantadas na LOA 2012, o controle sistemático do resultado primário e o identificador de uso do gasto público, que possibilitarão, em tempo real, a avaliação do cumprimento da meta de resultado fiscal e a precisa identificação da aplicação dos recursos públicos do Estado na complementação de iniciativas que contem com recursos de outros entes financiadores do desenvolvimento do Maranhão, em especial o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
  • Criação de uma gestão colegiada e participativa, visando o monitoramento e a avaliação do PPA 2012-2015, onde se consideram as especificidades dos setores e de seus programas. As estratégias de avaliação e monitoramento, que constituem obstáculos ainda não superados na administração estadual, serão peças centrais da gestão do plano. A idéia é, a partir da pactuação de resultados, praticar o gerenciamento, monitoramento e avaliação para fortalecer o planejamento e a aprendizagem nos diversos setores governamentais, mediante a geração de informações de qualidade sobre os resultados alcançados e restrições enfrentadas no decorrer da implementação dos programas.

Para conduzir essa transformação dentro de orientações sólidas e comuns a todos os segmentos do governo, partiu-se de uma visão estratégica para o Estado em futuro não tão distante, mas suficientemente descolado da realidade atual, para denotar a mudança pretendida. Em seguida, foram detalhadas as diretrizes norteadoras da ação do governo em busca da viabilização dessa visão.

A visão estratégica pode ser sintetizada na mudança da realidade, em 2015, ao final do PPA, a partir de um conjunto de indicadores, que constituem o Painel de Indicadores do PPA 2012-2015.

Visão Estratégica: O Maranhão será reconhecido como um Estado onde a competitividade e a modernização tecnológica possibilitaram, aos maranhenses e a todos que no Estado vivem, a superação dos desafios impostos pelo combate à pobreza e a globalização, convertendo-se em uma sociedade mais justa, progressista, solidária e igual.

O Painel de Indicadores, elaborado numa parceria entre a SEPLAN e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, tem por finalidade apresentar ao Governo e à sociedade a situação social, econômica, institucional e ambiental em que se encontram as 32 Regiões de Planejamento do Estado do Maranhão comparadas uma às outras e a outros estados e países.

O Plano Plurianual objetiva representar um elenco de propostas consistentes e articuladas que possibilitarão ao Governo a condução de políticas de desenvolvimento econômico e social capazes de tornar o Maranhão mais competitivo, tecnologicamente moderno e apto a dar respostas aos desafios que lhe impõem o combate à pobreza e o mundo globalizado.